I. MÉTODO DE RECOLHA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
“Informações pessoais” são informações que, isoladamente ou em combinação com outras
informações recolhidas, identificam um indivíduo. Quando combinamos outras
informações (ou seja, informações que, por si só, não identificam um indivíduo) com
Informações pessoais, a combinação resultante é tratada como Informações pessoais.
A nossa empresa poderá utilizar Informações pessoais para comunicar consigo, incluindo
comunicar consigo relativamente à sua conta ou às suas transações efetuadas com a n/
empresa, disponibilizando-lhe informações importantes sobre os nossos produtos,
enviando-lhe avisos sobre alterações à presente Política de privacidade e, desde que o
cliente preste consentimento expresso, a nossa empresa pode enviar ofertas e promoções
relativas aos nossos produtos.
A nossa empresa poderá utilizar informações pessoais para fins de estatística interna ou
operacionais, designadamente elaboração de relatórios de vendas, medição e compreensão
demográfica, interesse do utilizador, tendências de compra e outras tendências dos nossos
clientes.
II. Entidades terceiras com quem a nossa empresa poderá partilhar Informações
pessoais
A nossa empresa recorre a fornecedores de serviços externos para nos auxiliarem a exercer
determinadas atividades em nosso nome, tais como concluir compras e enviar produtos,
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processar pagamentos com cartões de crédito, enviar e-mails, fornecer anúncios, analisar a
utilização do nosso website, acompanhar a eficácia das nossas campanhas de marketing e
permitir aos clientes que se liguem às redes sociais. Poderemos partilhar Informações
pessoais a seu respeito com esses fornecedores de serviços externos, na medida do
necessário, com a finalidade única de permitir que prestem serviços em nosso nome.
III. Outras divulgações
Caso os clientes prestem consentimento expresso, nos termos da Lei, podem as
Informações Pessoais ser divulgadas a entidades externas.
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27
de abril de 2016, também poderemos divulgar as suas Informações pessoais a entidades
externas, na medida em que forem necessárias ou adequadas: (a) ao abrigo da legislação ou
regulamentos aplicáveis; (b) para cumprir obrigações legais e ordens de autoridades
judiciárias; (c) para responder a pedidos das autoridades públicas e agentes da lei, incluindo
autoridades fora do seu país de residência; (d) para proteger os direitos, a privacidade, a
segurança e a propriedade da nossa empresa, do utilizador e de entidades externa.
Poderemos também transferir Informações pessoais a entidades externas em caso de
reorganização, fusão, venda, transferência (no todo ou em parte) do estabelecimento, bens
ou ações da nossa empresa.
IV. Segurança
A nossa empresa toma medidas de segurança razoáveis para ajudar à proteção contra
perdas, utilizações incorretas, acessos não autorizados e divulgações e alterações não
autorizadas às Informações pessoais que tem sob tratamento.
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V. Marketing
Caso o cliente preste expresso consentimento, a nossa empresa poderá utilizar as
Informações pessoais do cliente para lhe enviar correspondência publicitária (incluindo emails e newsletters) relacionada com produtos da nossa empresa. Não partilhamos
Informações pessoais com entidades externas para fins publicitários.
VI. Política relativa a crianças
Os nossos produtos não se destinam a indivíduos com menos de 16 anos de idade. Se
detetarmos que fomos contatados por menor de 16 anos de idade, não concluiremos
qualquer negócio e adotaremos, de imediato, as medidas necessárias para eliminar as
informações fornecidas assim que possível.
VII. Atualizações à Declaração de privacidade
A presente Política de privacidade poderá ser alterada, à medida que a nossa empresa
expanda o leque de produtos comercializados e, bem assim, para dar resposta ao
surgimento de novas tecnologias e garantir a conformidade com a Lei. O cliente será
informado da atualização e sempre que for imposto por lei, será solicitado a prestação de
consentimento, nos termos da lei.
VIII. Período de conservação de informações pessoais
As suas Informações pessoais serão conservadas pelo período de tempo necessário para
cumprir os objetivos para os quais as Informações pessoais foram recolhidas, sem prejuízo
da conservação por tempo superior para cumprimento de obrigações legais.
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IX. Atualização das Informações
O cliente pode aceder, a qualquer momento, às suas Informações pessoais e solicitar a
atualização das mesmas. De igual modo, pode solicitar que as mesmas sejam eliminadas ou
até limitado o tratamento, diligenciando a nossa empresa por uma resposta pronta, nos
termos da lei. Eventualmente, a nossa empresa poderá recusar o processamento, nos casos
previstos na lei, designadamente quando o pedido viole disposições legais, seja
impraticável ou afete o direito de privacidade de terceiros.
Os pedidos de acesso, correção ou eliminação podem ser enviados através dos seguintes
meios:
Morada:
Areeiro – Zona Industrial
3850-200 Albergaria-a-Velha
Endereço de correio eletrónico:
r gp d @m c ri os .pt
X. Inexistência de decisões automatizadas
A nossa empresa não faz definições de perfis, nem toma decisões automatizadas.
XI. Portabilidade dos dados
Os clientes têm o direito de receber os dados que lhe digam respeito e, bem assim, pedir
transferência para entidade terceira. Este direito apenas existe quando os dados tenham sido
fornecidos com consentimento ou no âmbito de execução de contrato e desde que não
prejudique direitos de terceiros. Se o tratamento de dados pessoais em causa se revelar
necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual a nossa empresa esteja
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sujeita e, para o exercício de atribuições de interesse público, o cliente, nos termos da lei,
não poderá exercer o seu direito à portabilidade.
XII. Direito de reclamação e recurso à via judicial
Os titulares dos direitos têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de
controlo, sem prejuízo de poder recorrer a outras vias administrativas ou judiciais, caso
considere que a nossa empresa ou outra pessoa ou entidade que trate os seus dados por
conta da nossa empresa violaram algum dos seus direitos enquanto titular dos dados.

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